Importância do Conselho de Segurança Alimentar
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campina Grande, conhecido como Consea.CG, desempenha um papel crucial na luta contra a insegurança alimentar. Este órgão é fundamental para abordar o acesso a alimentos saudáveis e nutritivos, especialmente em uma sociedade onde muitos ainda enfrentam dificuldades para ter uma alimentação de qualidade. Assim, a existência do Conselho representa um esforço organizado da sociedade civil e do governo para garantir que todos os cidadãos desfrutem de um direito básico: o direito à alimentação.
Detalhes da Assembleia
Na manhã de 20 de julho de 2026, a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), organizou uma assembleia geral no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CG). O evento contou com a presença de representantes de 23 instituições, incluindo organizações da sociedade civil e entidades de classe, com o objetivo de selecionar os membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Durante a assembleia, foi feita a leitura do Edital de Chamamento Público, que delineou a estrutura do Consea com base na Lei Municipal 8.717/2023 e no Decreto Municipal 4.866/2024, estabelecendo a paridade entre membros governamentais e representantes da sociedade civil.
Representantes Presentes
Entre os representantes que participaram da assembleia, podemos destacar:
- José Rogério, presidente do Sindicato dos Comerciários de Campina Grande.
- Rommel Siqueira, da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (CSAN) da Semas, que também presidiu a Comissão Eleitoral.
- Fábio Thoma, secretário da Semas.
- Kyssia Almeida, diretora de Proteção Social Básica.
- Ronaldo Rodrigues, coordenador do CSAN.
- Magna Almeida, coordenadora da Vigilância Socioassistencial.
- Odair Clementino, membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
- Tácia Santos, coordenadora dos Clubes de Mães em Campina Grande.
Composição do Conselho Municipal
A composição do Conselho é estruturada para assegurar a diversidade e representatividade. O Consea.CG é formado por:
- Dez representantes da sociedade civil.
- Cinco representantes da gestão municipal.
Com essa configuração, o Conselho busca equilibrar as vozes e interesses das várias partes envolvidas, promovendo um diálogo eficaz entre o governo e a comunidade.
Papel das Organizações da Sociedade Civil
As organizações da sociedade civil desempenham um papel vital no fortalecimento das políticas de segurança alimentar. Elas trazem experiências práticas, conhecimento local e uma compreensão profunda das necessidades da população. Essas entidades são fundamentais na mobilização comunitária, na implementação de programas de apoio e na promoção de ações que visam garantir o direito à alimentação. Durante a assembleia, as OSCs presentes foram divididas em grupos para eleger os representantes que atuarão no conselho, garantindo que diversas vozes sejam ouvidas e que suas sugestões sejam consideradas nas diretrizes a serem traçadas.
Próximas Etapas do Processo Eleitoral
Após a assembleia, o próximo passo será a eleição da Mesa Diretora, agendada para o dia 11 de agosto de 2026. Neste momento, as instituições presentes deverão encaminhar a documentação pertinente que ateste sua atuação. Essa etapa é essencial para consolidar a legitimidade dos representantes que farão parte do Consea.CG e garantir que todos os assentos sejam ocupados por pessoas comprometidas com a causa.
Declarações de Autoridades
Durante a assembleia, José Rogério destacou a relevância do evento, afirmando que a segurança alimentar deve ser uma prioridade que ainda precisa ser discutida amplamente na sociedade. Rommel Siqueira afirmou que a iniciativa vai promover um avanço significativo nas políticas locais, orgulhando-se da sanção da Lei 8.717 que estabelece as diretrizes de segurança alimentar no município.
Impacto na Comunidade
A criação do Consea.CG e sua regulamentação trarão grandes benefícios à população. O reforço das políticas de segurança alimentar permitirá que mais cidadãos tenham acesso a alimentos saudáveis e nutritivos. A participação ativa da sociedade civil no conselho garantirá que as vozes que representam aqueles que vivem a realidade da insegurança alimentar sejam ouvidas e levadas em consideração nas decisões.
Regulamentação e Leis Relacionadas
A regulamentação das atividades do Consea.CG é fundamentada na Lei Municipal 8.717/2023, que estabelece as regras e diretrizes para o funcionamento do conselho. O Decreto Municipal 4.865 também faz parte deste arcabouço legal, criando a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan.CG), que trabalhará como um braço operacional do Consea.CG, buscando integrar esforços entre diversas instituições e setores da sociedade.
Considerações Finais sobre Segurança Alimentar
O movimento para fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um passo significativo para a construção de um futuro onde todos tenham acesso à alimentação de qualidade. A participação da sociedade civil, aliada ao comprometimento do governo, é essencial para a construção de políticas eficazes que garantam a segurança alimentar. É através da mobilização e da colaboração entre diferentes setores que conseguirão promover mudanças reais e duradouras na vida dos cidadãos. A assembleia realizada recentemente é apenas o início de um processo que pode transformar a realidade alimentar do município, garantindo um futuro mais seguro e nutritivo para todos.
