O que é o Refis 2026?
O Refis 2026, ou Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campina Grande, é uma iniciativa voltada para os contribuintes que possuem dívidas pendentes com a Prefeitura. O principal objetivo do programa é permitir que os cidadãos regularizem suas obrigações fiscais através da renegociação de débitos, proporcionando condições facilitadas para o pagamento.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
O Refis 2026 abrange diversas categorias de dívidas acumuladas até determinadas datas. Os tipos de débitos que podem ser incluídos nesse programa são:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): Inclui todos os atrasos nesse imposto até 31 de dezembro de 2025.
- Taxas do Procon: Taxas de serviços relacionadas ao consumismo, que também devem ser pagas até a mesma data mencionada.
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): Para dívidas geradas até junho de 2026, permitindo maior flexibilidade para os contribuintes.
Descontos disponíveis no Refis 2026
O programa oferece uma série de descontos atrativos que incentivam os contribuintes a regularizarem suas pendências. Confira:
- 100% de desconto: Aplicável nos juros de multas moratórias, tanto para pagamentos à vista quanto para o parcelamento em até cinco parcelas do ISSQN.
- 80% de desconto: Disponível para contribuintes que optarem por parcelamentos em até 12 vezes.
- 40% de desconto: Para aqueles que escolherem um prazo mais longo, com pagamentos em até 60 meses.
Como funciona o parcelamento das dívidas?
Os contribuintes têm a opção de parcelar suas dívidas em diferentes modalidades, que variam conforme o número de parcelas escolhidas. É importante ressaltar que o valor das parcelas deve ser acessível, permitindo que mais pessoas possam manter suas obrigações fiscais em dia. Os principais pontos incluem:
- Parcelamentos de até 60 meses com condições diferenciadas nos descontos oferecidos.
- Facilidade de adesão ao programa, permitindo que os interessados façam a renegociação de forma prática.
Qual é o prazo para adesão ao Refis?
Os contribuintes interessados em participar do programa têm até o dia 26 de dezembro de 2026 para realizar a adesão. Esse prazo é essencial para que os devedores possam aproveitar os benefícios oferecidos pelo Refis e quitar suas pendências com a Prefeitura.
Documentos necessários para se inscrever
Para efetuar a adesão ao Refis 2026, alguns documentos são necessários, assegurando que o processo seja realizado de maneira adequada e organizada. Os documentos exigidos incluem:
- Documentos de identificação pessoal, como CPF e RG.
- Comprovante de residência atual.
- Documentação adicional, caso seja necessário, conforme orientações da Secretaria de Finanças.
Como se cadastrar na plataforma 1Doc
O cadastramento para adesão ao Refis 2026 pode ser realizado de forma online através da plataforma 1Doc, que é uma ferramenta desenvolvida pela Prefeitura de Campina Grande. Para se cadastrar, siga os passos abaixo:
- Acesse o site oficial da plataforma 1Doc.
- Preencha os dados solicitados, incluindo as informações pessoais e os documentos obrigatórios.
- Envie o cadastro e aguarde a confirmação da inscrição.
Atendimento presencial na Secretaria de Finanças
Além da opção online, o programa também conta com atendimento presencial para aqueles que preferem resolver sua situação de forma direta. Os contribuintes poderão se dirigir ao balcão da Secretaria de Finanças para:
- Retirar o boleto para pagamento à vista de suas dívidas.
- Receber orientações sobre as opções de parcelamento disponíveis.
Benefícios do pagamento à vista
Optar pelo pagamento à vista possui vantagens significativas dentro do Refis 2026. Entre os benefícios, destacam-se:
- Obtenção de 100% de desconto nas multas e juros, o que pode representar uma economia considerável para o contribuinte.
- Capacidade de quitar a dívida de uma só vez, evitando complicações futuras com parcelamentos.
- Aproveitamento imediato das condições especiais do programa, com um processo mais ágil para regularização de pendências.
Dicas para aproveitar o Refis 2026
Para maximizar os benefícios do Refis 2026, os contribuintes podem considerar algumas dicas úteis:
- Planeje o pagamento: Avalie sua situação financeira e escolha a melhor forma de pagamento que se adapte ao seu orçamento.
- Não deixe para a última hora: Faça a adesão o quanto antes para prevenir contratempos próximos ao final do prazo.
- Busque informações: Entre em contato com a Secretaria de Finanças caso tenha dúvidas sobre o processo ou sobre quais dívidas podem ser incluídas.
Com essas informações, contribuintes de Campina Grande poderão usufruir das oportunidades oferecidas pelo Refis 2026, regularizando suas pendências fiscais e contribuindo para a saúde financeira da cidade.
