O que é o Refis 2026?
O Refis 2026, ou Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campina Grande, é uma iniciativa destinada a auxiliar tanto pessoas físicas quanto jurídicas na regularização de débitos tributários e não tributários. O programa é caracterizado por oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, com descontos significativos que podem chegar até 100% em juros e multas, além de possibilitar o parcelamento da dívida em até 60 meses.
Quem pode aderir ao programa?
O Refis 2026 é acessível a todos os contribuintes do município, incluindo tanto indivíduos quanto empresas que tenham pendências fiscais até o dia 31 de dezembro de 2025. Além disso, dívidas referentes ao ISSQN que tenham fatos geradores até 30 de junho de 2026 também podem ser incluídas no programa. É importante ressaltar que a regularização abrange débitos tanto inscritos quanto não inscritos na Dívida Ativa, assim como aqueles em cobrança administrativa ou judicial.
Quais são os benefícios da adesão?
Os principais benefícios ao aderir ao Refis 2026 incluem:
- Descontos de até 100%: Em juros e multas para pagamentos realizados em cota única.
- Facilidade de parcelamento: Para o ISSQN, o pagamento pode ser parcelado em até cinco vezes com o mesmo desconto integral.
- Taxas reduzidas: 80% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até 12 meses e 40% de desconto para pagamentos em até 60 meses.
- Acesso online: A adesão ao programa pode ser realizada de forma prática e segura pela plataforma 1Doc.
Como realizar a adesão ao Refis 2026?
A adesão ao Refis 2026 deve ser feita exclusivamente online, através da plataforma 1Doc. Os contribuintes precisam acessar o site da plataforma e seguir as instruções para se inscrever no programa. É necessário fornecer informações pessoais e poderão haver opções de escolha entre a regularização de débitos à vista ou em parcelas.
Documentação necessária para adesão
Para realizar a adesão ao Refis 2026, os contribuintes precisam apresentar a documentação básica, que inclui:
- Documento de identidade pessoal
- CPF
- Comprovante de residência
- Quando a adesão é feita em nome de terceiros, é imprescindível apresentar uma procuração que autorize a representação.
Opções de pagamento disponíveis
Os contribuintes têm algumas opções ao decidir como querem quitar suas pendências:
- Pagamento à vista: Disponível com o benefício de 100% de desconto em juros e multas. Esse pagamento pode ser efetuado diretamente no balcão da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), onde o contribuinte poderá sair com o boleto para a quitação imediata.
- Parcelamento: Os débitos podem ser divididos em até 60 parcelas, com variados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
Prazo para adesão ao programa
Os interessados devem se atentar à data limite para adesão ao Refis 2026, que está estipulada até o dia 26 de dezembro de 2026. Portanto, é essencial que os contribuintes se organizem e não deixem para a última hora para regularizar suas pendências.
Dúvidas frequentes sobre o Refis 2026
Um aspecto que frequentemente gera questionamentos é sobre a elegibilidade das dívidas e a documentação necessária:
- É possível incluir dívidas em fase de cobrança judicial? Sim, o Refis 2026 aceita débitos em qualquer fase de cobrança.
- Quais tipos de dívidas são aceitas? São aceitas dívidas referentes ao ISSQN e outros tributos municipais, incluindo valores já inscritos na Dívida Ativa.
- Como posso obter mais informações? Para maiores esclarecimentos, é recomendável contatar a Sefin ou acessar a plataforma 1Doc.
Impactos do Refis na Dívida Ativa
O Refis 2026 tem como um de seus principais objetivos reduzir o estoque da Dívida Ativa do Município de Campina Grande. Ao proporcionar uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências, o programa busca não só aumentar a arrecadação municipal, mas também auxiliar na saúde financeira da cidade, permitindo que os recursos arrecadados possam ser utilizados em melhorias na infraestrutura e serviços públicos.
Conclusão: Regularize suas pendências!
Se você é contribuinte de Campina Grande e possui dívidas tributárias ou não tributárias, o Refis 2026 é uma excelente oportunidade para regularizar sua situação fiscal. Com condições vantajosas e a possibilidade de obter descontos significativos, é crucial não deixar essa chance passar. Acesse a plataforma 1Doc para realizar sua adesão e aproveite os benefícios que este programa oferece. Não perca tempo e regularize-se até o dia 26 de dezembro de 2026!
