{"id":263,"date":"2013-06-26T00:01:17","date_gmt":"2013-06-26T03:01:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontracampinagrande.com.br\/noticias\/?p=263"},"modified":"2013-06-25T19:25:10","modified_gmt":"2013-06-25T22:25:10","slug":"evento-orienta-microempreendedores-que-estao-em-debito-com-a-receita-federal-em-campina-grande","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontracampinagrande.com.br\/sobre\/evento-orienta-microempreendedores-que-estao-em-debito-com-a-receita-federal-em-campina-grande\/","title":{"rendered":"Evento orienta microempreendedores que est\u00e3o em d\u00e9bito com a Receita Federal em Campina Grande"},"content":{"rendered":"<div class=\"b89f950780fb4e4d64d40062a6f17959\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Na Para\u00edba, 35% dos Microempreendedores Individuais (MEI) n\u00e3o entregaram \u00e0 Receita Federal a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional, referente a 2012. Os empres\u00e1rios dessa categoria, que faturam at\u00e9 R$ 60 mil por ano, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de enviar o documento anualmente para n\u00e3o perder os benef\u00edcios a que t\u00eam direito, como cobertura previdenci\u00e1ria e acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Durante a Semana do MEI, que ser\u00e1 realizada na Para\u00edba, entre 1 e 6 de julho, os empres\u00e1rios poder\u00e3o tirar d\u00favidas e receber orienta\u00e7\u00f5es do Sebrae sobre como entregar essa declara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de se capacitar e fortalecer a gest\u00e3o de suas empresas.<\/p>\n<p>De acordo com dados da Receita Federal, at\u00e9 o dia 2 de junho deste ano, 23.677 MEI da Para\u00edba entregaram a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos. Esse total, representa 64,08% do n\u00famero de MEI no Estado at\u00e9 o final do ano passado (36.950), que deveriam ter enviado a declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de maio deste ano. Nacionalmente, esse \u00edndice de entrega foi de 58%. Os empres\u00e1rios que desobedeceram o prazo, podem regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o a qualquer momento, mas mediante o pagamento de multa.<\/p>\n<p>\u201cOs microempreendedores individuais t\u00eam poucas obriga\u00e7\u00f5es a cumprir, n\u00e3o pagam imposto de renda, por exemplo, mas precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o de rendimentos anualmente. \u00c9 preciso que eles cumpram esse compromisso, para ficar em dia com a Receita Federal, Estadual e Municipal e n\u00e3o perder os benef\u00edcios dessa pol\u00edtica p\u00fablica que foi constru\u00edda para eles\u201d, explicou o analista t\u00e9cnico do Sebrae Para\u00edba, Alexandro Teixeira.<\/p>\n<p>Para enviar a declara\u00e7\u00e3o e acessar o sistema da Receita Federal, \u00e9 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os o CNPJ e os valores da receita bruta total e tamb\u00e9m das atividades sujeitas ao ICMS. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio informar senha ou assinatura digital, nem baixar nenhum programa.<\/p>\n<p>\u201cTudo \u00e9 feito de forma online e r\u00e1pida, mas se o MEI tiver d\u00favidas, pode procurar uma das ag\u00eancias do Sebrae ou um contador cadastrado pela Receita Federal, que oferece o servi\u00e7o gratuitamente\u201d, acrescentou Alexandro.<\/p>\n<p>Ele ressaltou ainda que durante a Semana do MEI, que realizar\u00e1 atividades em 14 cidades paraibanas, o Sebrae estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tirar essas e outras d\u00favidas. Dentre as atividades da Semana (1 a 6 de julho), est\u00e3o programadas orienta\u00e7\u00f5es sobre como se formalizar, pagamento de taxas, capacita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos.<\/p>\n<p>\u201cO evento ser\u00e1 uma grande oportunidade para que os empres\u00e1rios desta categoria, al\u00e9m dos que desejam se formalizar, recebam conhecimento de educa\u00e7\u00e3o empreendedora. Al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es, iremos oferecer capacita\u00e7\u00f5es em gest\u00e3o administrativa e financeira para a sustentabilidade do pr\u00f3prio neg\u00f3cio\u201d, afirmou o gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae Para\u00edba, Elinaldo Macedo.<\/p>\n<p>Semana do Microempreendedor Individual<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es da Semana do MEI ser\u00e3o realizadas simultaneamente nos munic\u00edpios de Jo\u00e3o Pessoa, Pedras de Fogo, Guarabira, Alagoa Grande, Bel\u00e9m, Campina Grande, Araruna, Monteiro, Sousa, Patos, Princesa Isabel, Pombal, S\u00e3o Bento e Cajazeiras. Nestas cidades, os microempreendedores individuais poder\u00e3o participar, gratuitamente, de palestras do programa SEI (Sebrae Empreendedor Individual), com informa\u00e7\u00f5es sobre gest\u00e3o para as suas empresas.<\/p>\n<p>Em Jo\u00e3o Pessoa, as atividades ser\u00e3o realizadas em uma tenda que ser\u00e1 montada na Lagoa, pr\u00f3ximo \u00e0 loja Esplanada. Em Campina Grande, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada na Pra\u00e7a da Bandeira. Nas demais cidades, as atividades acontecer\u00e3o nas sedes do Sebrae e nas Salas do Empreendedor. Em Princesa Isabel, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas no Espa\u00e7o Nordeste e em S\u00e3o Bento, na C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL).<\/p>\n<p>Uma das atra\u00e7\u00f5es desta edi\u00e7\u00e3o da Semana do MEI na Para\u00edba \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o do humorista Z\u00e9 Lezin, que vai proferir uma palestra show com o tema \u201cComo o Empreendedor Individual Busca Mais Resultado\u201d. A inscri\u00e7\u00e3o para palestra \u00e9 gratuita nas ag\u00eancias do Sebrae e nas tendas montadas durante a mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A palestra show com o artista ser\u00e1 realizada em Jo\u00e3o Pessoa (1\u00ba de julho e 4 de julho, \u00e0s 16h), Campina Grande (2 de julho, \u00e0s 16h), Guarabira (2 de julho, \u00e0s 19h), Patos (3 de julho, \u00e0s 10h) e Sousa (3 de julho, \u00e0s 16h). Em Monteiro, a palestra show ser\u00e1 com os artistas Vats e Viola, no dia 5 de julho, \u00e0s 19h.<\/p>\n<p>O que \u00e9 o MEI<\/p>\n<p>Microempreendedor Individual \u00e9 o mecanismo jur\u00eddico criado pela Lei Complementar 128\/08, que permite a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores que tenham uma atividade econ\u00f4mica. O processo de formaliza\u00e7\u00e3o do MEI pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo \u201cFormalize-se\u201d.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o cadastro, o CNPJ e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial s\u00e3o obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o trabalhador por conta pr\u00f3pria pode emitir nota fiscal e participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ter acesso facilitado a empr\u00e9stimos, fazer vendas por meio de m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outras vantagens. Na Para\u00edba, atualmente, h\u00e1 em torno de 42 mil MEI.<\/p>\n<p><em>Fonte: Para\u00edba Online<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Para\u00edba, 35% dos Microempreendedores Individuais (MEI) n\u00e3o entregaram \u00e0 Receita Federal a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional, referente a 2012. Os empres\u00e1rios dessa categoria, que faturam at\u00e9 R$ 60 mil por ano, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de enviar o documento anualmente para n\u00e3o perder os benef\u00edcios a que t\u00eam direito, como cobertura previdenci\u00e1ria e acesso ao cr\u00e9dito. 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