O artigo 41 do Estatuto do Idoso, de 2003, exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A Lei nº 10.098, de 2000, prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, não basta apenas ser aposentado ou idoso para fazer uso da vaga. É preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio.
Porém, apesar da existência das vagas públicas, não se pode dizer o mesmo dos estabelecimentos privados. De acordo com Alex Marcolino, gerente operações de trânsito da STTP, muitas vezes as empresas fazem o desenho no chão e “lavam as mãos”, como se só isso bastasse para o cumprimento da lei. Segundo ele, os estabelecimentos comerciais têm a obrigação de fornecer as vagas e fiscalizar para ver se as regras estão sendo cumpridas.
Seminário – Para sensibilizar a população e garantir que os direitos a pessoa idosa ou portadores de sejam cumpridos, a Prefeitura de Campina Grande, através da STTP, realizará na próxima terça-feira, 02, o Seminário Respeito às Vagas Exclusivas.
A ação, coordenada pelo DET – Departamento de Educação de Trânsito da STTP em conjunto com entidades representativas, ocorrerá a partir das 09hs, no auditório da sede da OAB, na Rua Vigário Calixto 945 – Catolé. O objetivo do seminário é conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as vagas destinadas para estacionamento na cidade de Campina Grande exclusivo de veículos utilizados por idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também será feita uma explanação de todas as informações para a retirada e utilização do cartão que dá direito a essas vagas exclusivas. O uso da credencial é obrigatório tanto em áreas privadas – como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo – quanto em vagas exclusivas do estacionamento regulamentado (Zona Azul).
O Superintendente da STTP, Vicente Rocha, lembra que o idoso e o portador de necessidade especial têm direito ao estacionamento, mas também têm o dever de fazer o cadastro e respeitar a lei. Ele conta que já soube de casos de idosos e deficientes que foram multados por estacionarem nas vagas preferenciais sem ter o cartão.
“É preciso lembrar que, ao estacionar, deve-se deixar o cartão credencial de autorização visível no painel para eventual conferência pelo agente de trânsito. Além disso, é necessário ter ciência de que a reserva de vagas não desobriga o idoso a pagar a tarifa da Zona Azul”, disse Vicente.
O Seminário Respeito às Vagas Exclusivas será aberto pelo prefeito Romero Rodrigues, o superintendente da STTP, Vicente Rocha, e toda sua equipe de educação de trânsito, além de outras autoridades já convidadas, como vereadores e empresários.
Campanha – Durante a realização do seminário será lançada a campanha “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, que será focada em orientar a população sobre o respeito às vagas exclusivas nos estacionamentos públicos e privados.
Coordenada pela STTP, a campanha recebe a adesão de entidades como a ASDEPB (Associação de Deficientes do Estado da Paraíba), FCD, RNP+, UCES, Associação dos Aposentados, Pastoral do Idoso, Conselho Municipal do Idoso, Centro de Convivência do IPSEM, SEMAS e outras.
Para a propagação da campanha serão distribuídos folhetos, cartazes, banneres, camisetas e adesivos em áreas de grande circulação, como supermercados, shoppings e estacionamentos. A entrega dos materiais será realizada com apoio de educadores de trânsito, operadores da Zona Azul e de representantes dos conselhos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Rodrigo Leite, um dos coordenadores da ASDEPB, destaca a necessidade de envolvimento de toda a população na ação educativa.
“Cada um de nós tem de fazer sua parte, pois só assim construiremos uma cidade com consciência e que respeita as pessoas com deficiência”, comentou Rodrigo. Representando a Pastoral do Idoso, da Diocese de Campina Grande, Aparecida Souza disse que é importante que as entidades e a sociedade civil entrem de fato nessa campanha. “Não podemos achar que basta cobrar ações somente do poder público, dos comerciantes e dos empresários”, disse Aparecida.
O material de divulgação da campanha também será veiculado em outros meios de comunicação, como, rádio e mobiliários urbanos. Haverá ainda cartazes e displays espalhados por garagens e nos portões de entrada de empreendimentos particulares e públicos.
Fonte: Paraíba Online