Trabalho da Equipe de Auditores
A equipe de auditores da Secretaria de Finanças de Campina Grande desempenha um papel crucial dentro da administração tributária do município. Ao longo dos últimos 18 meses, essa equipe se dedicou intensamente a uma tarefa complexa: a análise e regularização da dívida tributária da Unifacisa, uma das instituições de ensino superior mais influentes da região. O trabalho dos auditores não é meramente técnico; envolve um profundo comprometimento com a legalidade e a ética, sempre com o objetivo de garantir que os tributos sejam arrecadados de maneira justa e alinhada à legislação vigente.
Os auditores realizam um trabalho meticuloso, que inclui a verificação minuciosa de documentos, a análise de dados financeiros, e a realização de reuniões com representantes da Unifacisa para esclarecer divergências encontradas. Este processo é vital não apenas para a recuperação dos valores devidos, mas também para manter a integridade do sistema fiscal do município. Ana Cristina de Castro Dantas Lima, a secretária executiva da Receita de Campina Grande, destacou que cada ação da equipe foi pautada em normas legais, evidenciando a imparcialidade e a seriedade do trabalho.
Histórico da Dívida da Unifacisa
A dívida da Unifacisa com a Prefeitura Municipal de Campina Grande é resultado de anos de não conformidade com obrigações fiscais, em especial relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O município, ao longo de sua história, viu-se diante da necessidade de cobrar dessa instituição educacional, que, além de contribuir para o desenvolvimento social, também gera impacto econômico na região.
A Unifacisa, que opera uma série de serviços educacionais, não emitiu Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) regularmente, o que levou a um acúmulo de débitos que hoje somam milhões. A identificação desta prática irregular pelo Fisco Municipal foi um marco importante no processo de regularização, uma vez que representa um avanço significativo na transparência e responsabilidade fiscal.
Essa história não apenas reflete as dificuldades enfrentadas pelo poder público em manter o fluxo de receitas, mas também ilustra a importância da regularização para a continuidade dos serviços prestados à comunidade. O programa de autorregularização, iniciado em maio de 2024, foi um passo decisivo, permitindo à Unifacisa reconhecer suas obrigações de forma voluntária e evitar penalizações maiores.
A Cobrança da Dívida Milionária
O processo de cobrança da dívida da Unifacisa envolveu várias etapas administrativas, desde a notificação da irregularidade até a tentativa de resolução amigável. Após o reconhecimento das divergências e a emissão das NFS-e pendentes, a cobrança se tornou uma necessidade legal. Contudo, mesmo após essa iniciativa, a instituição não conseguiu regularizar completamente sua situação.
Com o insucesso das tentativas administrativas, a dívida foi inscrita em Dívida Ativa, o que permite ao município adotar medidas legais mais rigorosas para a recuperação dos valores devidos. Esse passo é crucial para garantir não somente a saúde financeira da administração pública, mas também para reafirmar a responsabilidade das instituições com as suas obrigações tributárias.
A equipe da Secretaria de Finanças, sob a liderança da secretária Ana Cristina, trabalha incessantemente para equilibrar a relação entre o Fisco e os contribuintes, buscando soluções que promovam a regularização e, ao mesmo tempo, respeitem os direitos dos deveedores. Essa abordagem é vital, pois contribui para a construção de um ambiente de confiança e colaboração entre a administração municipal e as empresas.
Importância da Regularização Fiscal
A regularização fiscal é fundamental para a saúde financeira de qualquer município, pois assegura que os serviços públicos possam ser mantidos e aprimorados. No caso de Campina Grande, a arrecadação de tributos é essencial para a infraestrutura, educação, saúde e outros serviços essenciais. Portanto, a regularização da dívida da Unifacisa não é apenas uma questão de coletar recursos; é uma ferramenta para garantir um futuro melhor para todos os cidadãos.
Além disso, a regularização traz consigo a possibilidade de a Unifacisa continuar usufruindo de programas de benefícios fiscais, como o PROBEM, que oferece uma redução nas alíquotas do ISS para instituições educacionais. Esses benefícios são importantes, pois incentivam o crescimento e a sustentabilidade das instituições de ensino, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e social.
Programas de Benefícios Fiscais
O PROBEM (Programa de Benefícios Fiscais da Educação) é uma iniciativa do município de Campina Grande que busca apoiar instituições educacionais na sua missão de oferecer educação de qualidade. Este programa, regulamentado pelo Decreto nº 4.352/2018, permite que instituições como a Unifacisa reduzam a carga tributária, especificamente no que se refere ao ISS.
É importante destacar que a redução da carga tributária não se traduz em isenção total. As instituições devem continuar a recolher o tributo, mas com um alívio significativo, que pode reverter em recursos para melhorar as infraestruturas, contratar profissionais qualificados, e expandir a oferta de vagas. Essa estratégia é um reconhecimento do papel vital das instituições de ensino no desenvolvimento da sociedade.
Os auditores da Secretaria de Finanças monitoram rigorosamente a adesão ao PROBEM, garantido que as vantagens concedidas sejam justas e que o benefício seja revertido em melhorias na qualidade do serviço educacional. A adesão ao programa é uma via de mão dupla que requer compromisso das instituições com a transparência e a legalidade.
Transparência na Administração Tributária
A transparência é um dos pilares da gestão pública e, em Campina Grande, a Secretaria de Finanças tem se mostrado comprometida em manter uma administração tributária acessível e clara. A divulgação de informações sobre dívidas, auditorias e processos de regularização é fundamental para que a sociedade acompanhe e entenda a atuação do Fisco.
As ações da equipe de auditores estão sempre disponíveis para consulta pública, o que demonstra um esforço contínuo para manter o diálogo aberto com a comunidade. Essa prática é crucial não apenas para a construção da confiança, mas também para educar a população sobre a importância da regularidade tributária.
A atuação transparente permite que os cidadãos compreendam que as cobranças não são arbitrárias, mas sim fruto de um trabalho cuidadoso e baseado em dados concretos. Isso ajuda a desmistificar a imagem muitas vezes negativa que pode cercar a figura do auditor fiscal e reafirma o seu papel como agente de promoção do bem público.
Desafios da Fiscalização Municipal
A fiscalização municipal enfrenta diversos desafios, especialmente em um cenário onde as tecnologias e práticas de gestão tributária estão em constante evolução. Um dos principais obstáculos é a adequação às novas demandas da sociedade e a necessidade de otimização de recursos. Com a crescente digitalização dos serviços e processos, o Fisco deve se adaptar para acompanhar o ritmo e garantir a eficiência na arrecadação.
Outro desafio significativo é a relação entre contribuintes e o Fisco. Muitas vezes, a falta de conhecimento sobre as obrigações fiscais e os benefícios disponíveis resulta em inadimplência. Assim, os auditores não apenas avaliam as contas, mas também devem atuar em ações educativas e de orientação, ajudando as instituições a regularizarem suas situações.
As parcerias com outras instituições, como a Unifacisa, são fundamentais para superar esses desafios. A colaboração mútua pode levar a soluções inovadoras e eficazes, além de promover um ambiente de accountability entre os envolvidos. Estar aberto ao diálogo é essencial para construir um sistema tributário mais justo e eficiente.
Impacto Econômico para o Município
A regularização da dívida tributária da Unifacisa tem um impacto significativo não apenas sobre a arrecadação direta do município, mas também sobre a economia local como um todo. Com mais recursos disponíveis, a Prefeitura pode investir em infraestrutura, saúde e educação, melhorando a qualidade de vida para todos os cidadãos.
Além disso, a regularização traz segurança jurídica para a instituição de ensino, permitindo que ela se desenvolva e expanda suas atividades. Isso resulta em mais empregos e oportunidades de formação para a população, contribuindo para um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável.
O relacionamento de confiança entre o Fisco e as instituições pode ainda resultar em outros benefícios, como a atração de novos investimentos e a melhoria da imagem do município, fortalecendo sua posição como um polo educacional na região.
Legislação e Obrigações Fiscais
A legislação tributária municipal, especificamente o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 116/2016), estabelece as diretrizes para a arrecadação de tributos e orienta a atuação dos auditores fiscais. O cumprimento rigoroso dessa legislação é fundamental para garantir que todos os cidadãos e instituições contribuam de maneira justa para a sociedade.
É responsabilidade de cada contribuinte, incluindo as instituições de ensino, conhecer suas obrigações fiscais e mantê-las em dia. Nesse contexto, o trabalho de esclarecimento e orientação realizado pela Secretaria de Finanças é imprescindível. O conhecimento sobre as legislações vigentes pode significar a diferença entre um futuro promissor e complicações financeiras.
Com a acompanhamento da legislação vigente e a implementação de políticas públicas adequadas, Campina Grande está no caminho certo para se tornar um exemplo de gestão fiscal eficaz e responsável.
Próximos Passos e Expectativas
Os próximos passos da equipe de auditores da Secretaria de Finanças envolvem a continuidade do processo de regularização da dívida da Unifacisa e a implementação de ações que promovam uma educação fiscal mais robusta para a população e para as instituições. Espera-se que, através de um esforço conjunto e do comprometimento de todos os envolvidos, seja possível não apenas recuperar os valores devidos, mas também estabelecer um padrão de compliance que perdure ao longo do tempo.
A expectativa é que a Unifacisa, ao regularizar sua situação, possa continuar seu papel vital de educação e desenvolvimento regional, contribuindo assim para um futuro melhor para a comunidade de Campina Grande. Assim, a Secretaria de Finanças se mostra otimista em relação ao futuro, acreditando que um esforço contínuo e colaborativo entre o Fisco e os contribuidores levará ao fortalecimento do compromisso com a justiça fiscal e à prosperidade econômica da região.
