O que é o Selo UNICEF?
O Selo UNICEF é uma iniciativa de reconhecimento internacional, promovida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que visa estimular as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Sua proposta é apoiar os municípios no desenvolvimento de ações que garantam melhores condições de vida para essa faixa etária, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que as condições de desenvolvimento, saúde e educação sejam aprimoradas.
A obtenção do Selo exige uma série de compromissos e metas que devem ser cumpridos ao longo de um ciclo de quatro anos, onde os municípios se dedicam a implementar e monitorar políticas que visem a melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes. Durante esse período, são realizados fóruns comunitários que envolvem a participação da sociedade civil, gestão pública e autoridades locais.
Importância do Fórum Comunitário
O Fórum Comunitário é um componente essencial na estrutura do Selo UNICEF. Ele oferece uma plataforma para o diálogo, troca de ideias e co-criação de políticas. A importância desse fórum reside na promoção de uma abordagem participativa, onde as vozes da comunidade, especialmente as de crianças e adolescentes, são ouvidas e levadas em consideração nas decisões.
Além disso, o fórum permite que o município avalie o progresso em relação às metas propostas, verifique junto à comunidade as necessidades e prioridades locais e redefina ações se necessário. Essa transparência e colaboração com a sociedade civil fortalecem a confiança nas instituições e, consequentemente, o engajamento da população nas iniciativas de melhoria social.
Objetivos do evento realizado
O I Fórum Comunitário do Selo UNICEF 2025-2028, realizado pela Prefeitura de Campina Grande, teve como principais objetivos:
- Planejamento Participativo: Reunir a comunidade para discutir e planejar ações para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
- Apresentação de Metas: Apresentar as metas que o município se compromete a cumprir durante os próximos quatro anos para a certificação do Selo UNICEF.
- Fortalecimento das Políticas Públicas: Promover o fortalecimento das políticas públicas no âmbito da assistência social e educação, focadas em crianças e adolescentes.
- Mobilização Social: Envolver a sociedade civil, incluindo escolas, famílias e outros grupos, na promoção do bem-estar das crianças e adolescentes.
Participação da sociedade civil
A participação da sociedade civil é um dos pilares fundamentais do processo do Selo UNICEF. Crianças, adolescentes e suas famílias devem ter um papel ativo nas discussões e decisões que afetam suas vidas.
No I Fórum Comunitário, a presença de representantes do Núcleo de Cidadania de Adolescente (NUCA) e outros grupos comunitários foi um exemplo do envolvimento dos jovens na busca por mudanças e melhorias nas políticas públicas. Essa participação direta ajuda a garantir que as iniciativas sejam relevantes e eficazes, pois traz uma perspectiva única sobre as necessidades e desafios enfrentados por essa faixa etária na comunidade.
Metas para crianças e adolescentes
As metas do Selo UNICEF abordam diversas áreas que impactam a vida das crianças e adolescentes, tais como: educação, saúde, proteção contra a violência e inclusão social. Algumas das principais metas incluem:
- Acesso à Educação de Qualidade: Garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e a inclusão escolar, com programas que combatan a evasão escolar.
- Saúde e Nutrição: Promover iniciativas que garantam o acesso a serviços de saúde e nutrição adequados, reduzindo a mortalidade infantil e promovendo hábitos saudáveis.
- Proteção contra Violência: Implementar medidas para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, criando um ambiente seguro e acolhedor.
- Participação Cidadã: Incentivar a participação ativa dos jovens nas decisões que impactam a comunidade, capacitando-os como agentes de mudança.
Apoios e parcerias essenciais
Apoios e parcerias são cruciais para o sucesso das ações voltadas para a conquista do Selo UNICEF. No caso de Campina Grande, a coordenação entre diferentes setores do governo, ONGs e a sociedade civil é fundamental.”
As secretarias municipais, como a de Assistência Social (Semas) e a de Educação (Seduc), têm um papel central na implementação das ações estabelecidas no fórum. Além disso, as parcerias com instituições como o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) potencializam as iniciativas ao unir forças em prol de um objetivo comum.
Reunião de autoridades e representantes
A presença de autoridades municipais, secretários e representantes do governo no Fórum se configura como uma demonstração do comprometimento da gestão pública em garantir os direitos das crianças e adolescentes. Esse encontro fortalece a paticipação da comunidade em decisões que moldam os rumos das políticas públicas.
Durante o evento, cada autoridade teve a oportunidade de compartilhar suas perspectivas e compromissos diante das necessidades apresentadas. O secretário da Semas, Fábio Thoma, e a secretária executiva de educação, Socorro Siqueira, explicitarem suas visões de desenvolvimento e as ações que estão sendo implementadas para garantir melhores condições de vida para os jovens do município.
Ações que devem ser realizadas
As ações que emergem do Fórum devem ser executadas ao longo dos próximos quatro anos, com o monitoramento constante do progresso. Algumas das principais ações incluem:
- Capacitação Profissional: Promover programas de capacitação e inclusão de adolescentes no mercado de trabalho.
- Programas de Saúde Mental: Implementar iniciativas que promovam a saúde mental e emocional dos jovens, incluindo apoio psicológico e programas de prevenção ao uso de substâncias.
- Fomento à Cultura: Criar iniciativas que incentivem a expressão cultural e artística, favorecendo o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
- Atividades Esportivas: Estimular a prática de esportes como forma de inclusão e socialização, além de contribuir para a saúde física e mental.
Impacto esperado nas políticas públicas
O impacto esperado das ações propostas pelo Fórum e pela conquista do Selo UNICEF é significativo. A certificação não apenas traz visibilidade para o município, mas também estabelece um compromisso formal com a melhoria das condições de crianças e adolescentes.
Com a execução das metas e ações definidas, espera-se um fortalecimento das políticas públicas que beneficiarão diretamente esta população. Melhores índices de educação, saúde e proteção contribuirão para a formação de cidadãos mais conscientes e atuantes, impactando positivamente a sociedade como um todo.
Próximos passos e desafios
Após o I Fórum Comunitário, o próximo passo é a continuidade da implementação das ações acordadas e o planejamento do segundo Fórum, que ocorrerá ao final do ciclo de quatro anos. Esse momento será crucial para avaliar se as metas foram cumpridas e discutir novos compromissos.
Os desafios são diversos, desde a mobilização contínua da sociedade civil até o gerenciamento adequado dos recursos e a formação das equipes envolvidas nas ações. A manutenção do engajamento da comunidade também é um aspecto vital para o sucesso das políticas públicas. Assim, todos devem trabalhar juntos para garantir que as crianças e adolescentes de Campina Grande tenham acesso a um futuro mais justo e igualitário.
