O que é o PEP/REFIS?
O Programa Especial de Parcelamento e Recuperação Fiscal (PEP/REFIS) é uma iniciativa da Prefeitura de Campina Grande que visa a regularização de débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública Municipal. Lançado através do Decreto nº 4.976/2025, o PEP/REFIS se destina a oferecer condições facilitadas de pagamento para contribuintes que, por algum motivo, estejam inadimplentes. Esta opção permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas regularizem suas pendências financeiras com a municipalidade, promovendo um futuro financeiro mais estável e sustentável.
Com esta iniciativa, a Prefeitura busca não apenas proporcionar alívio aos cidadãos e empresários em dificuldades, mas também fortalecer a arrecadação municipal e fomentar o desenvolvimento econômico da cidade. Com a possibilidade de descontos significativos em juros e multas, o PEP/REFIS busca incentivar a quitação de dívidas e, assim, contribuir para a recuperação da economia local.
Como aderir ao programa?
A adesão ao PEP/REFIS é um processo relativamente simples que pode ser realizado através da plataforma digital “1doc”, disponível no site oficial da Prefeitura de Campina Grande. Os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas devem seguir os seguintes passos:
- Acesso ao Site: O primeiro passo é acessar o site oficial da Prefeitura de Campina Grande.
- Cadastro no 1doc: Os contribuintes devem se cadastrar na plataforma 1doc, que é o sistema utilizado para gerenciar a adesão ao programa.
- Preenchimento de Formulários: Após o cadastro, é necessário preencher os formulários apropriados, fornecendo todas as informações solicitadas sobre as dívidas a serem negociadas.
- Escolha das Condições de Pagamento: Os contribuintes terão a opção de escolher as melhores condições de pagamento que se adequem à sua realidade financeira.
- Finalização do Processo: Concluída a escolha das condições, os interessados devem finalizar o processo, recebendo uma confirmação da adesão ao programa.
Além disso, é importante ressaltar que a Secretaria Municipal de Finanças está à disposição para orientar os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o processo de adesão e os detalhes do programa.
Benefícios do Programa de Recuperação Fiscal
Existem vários benefícios associados ao PEP/REFIS que tornam a adesão ao programa uma solução vantajosa para os contribuintes de Campina Grande. Alguns dos principais benefícios incluem:
- Descontos em Juros e Multas: Um dos atrativos mais significativos do PEP/REFIS são os descontos que podem chegar a até 100% em juros e multas, proporcionando uma redução considerável no valor total da dívida.
- Facilidade de Pagamento: O programa oferece várias opções de parcelamento, possibilitando que os cidadãos escolham a forma de quitação que melhor se adapta à sua situação financeira.
- Regularização de Débitos: Com a adesão ao programa, os contribuintes podem regularizar sua situação fiscal, evitando problemas como a inclusão em cadastros de inadimplentes.
- Estímulo à Economia Local: Ao permitir que os cidadãos e empresas regularizem suas pendências, o PEP/REFIS contribui para o fortalecimento da economia da cidade, promovendo a geração de empregos e investimentos.
- Apoio à Gestão Municipal: A regularização de débitos tributários fortalece a arrecadação municipal, permitindo que os recursos sejam investidos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Esses benefícios tornam o PEP/REFIS uma opção atraente para quem busca resolver suas questões financeiras e contribuir para a saúde econômica do município.
Prazos importantes do PEP/REFIS
O PEP/REFIS possui prazos que são cruciais para os contribuintes que desejam se beneficiar do programa. Abaixo, listamos as principais datas:
- Data de Início: O programa foi lançado e está disponível para adesão desde 6 de novembro de 2025.
- Data de Término: A adesão ao programa poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2025, portanto, é importante que os interessados não deixem para a última hora.
- Prazo para o Aproveitamento dos Benefícios: Para garantir os descontos de até 100% em juros e multas, os interessados devem completar a adesão dentro do prazo estipulado.
É vital que os contribuintes fiquem atentos a esses prazos para não perder a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras de forma vantajosa.
Quem pode participar do PEP/REFIS?
O PEP/REFIS é um programa inclusivo que foi concebido para atender a um amplo espectro de contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras. Veja abaixo quem pode participar:
- Pessoas Físicas: Qualquer cidadão que tenha débitos tributários ou não tributários com a Prefeitura de Campina Grande pode aderir ao programa, independentemente do valor da dívida.
- Pessoas Jurídicas: Empresas e outros tipos de organizações também estão aptas a participar, permitindo que regularizem suas pendências financeiras com a municipalidade.
- Contribuintes em Situação de Inadimplência: Aqueles que estão em dívida com impostos como IPTU, ISS, e outras taxas municipais podem se beneficiar do PEP/REFIS.
- Empreendedores: O programa foi desenvolvido especialmente para apoiar os empreendedores que buscam reorganizar suas finanças e voltar a operar de forma regular.
Portanto, se você está em uma destas categorias e possui débitos com a Prefeitura, o programa PEP/REFIS definitivamente é uma oportunidade que não deve ser ignorada.
Impacto do PEP/REFIS na economia local
A implementação do PEP/REFIS gera efeitos significativos para a economia de Campina Grande. Entre os principais impactos, podemos destacar:
- Aumento da Arrecadação Municipal: A regularização de débitos tributários contribui para aumentar a arrecadação, possibilitando que recursos sejam utilizados em serviços públicos e melhorias na infraestrutura da cidade.
- Revitalização de Negócios: Ao permitir que empresas regularizem suas situações financeiras, o programa contribui para a sobrevivência de muitos negócios locais, evitando fechamento de portas e desemprego.
- Geração de Empregos: Com a saúde financeira restabelecida, as empresas conseguem manter e até aumentar o número de funcionários, contribuindo para a diminuição do desemprego na cidade.
- Estímulo ao Consumo: Quando os cidadãos regularizam suas pendências, eles ficam mais propensos a consumir, o que movimenta ainda mais a economia local.
- Desenvolvimento Sustentável: A iniciativa apoia o desenvolvimento econômico sustentável, promovendo um ciclo positivo que favorece todos os segmentos da sociedade.
Com esses impactos, o PEP/REFIS não apenas beneficia os contribuintes diretamente envolvidos, mas também promove um ciclo virtuoso que fortalece toda a economia local.
Depoimentos de contribuintes atendidos
Os relatos de contribuintes que já aderiram ao PEP/REFIS demonstram o impacto positivo do programa na vida de pessoas e empresas. Aqui estão alguns depoimentos:
- Maria da Silva, Proprietária de Pequeno Comércio: “Depois de meses com dívidas, consegui regularizar tudo com o PEP/REFIS. O desconto nas multas foi fundamental para eu voltar a investir na minha loja e garantir o emprego dos meus funcionários!”
- João Pereira, Microempresário: “O programa foi uma oportunidade única. Com os prazos flexíveis, consegui quitar minha dívida e agora posso focar novamente em expandir meu negócio!”
- Lucia Martins, Contribuinte Pessoa Física: “Estava preocupada com os riscos de negativação, mas com a ajuda do PEP/REFIS, consegui regularizar meu IPTU. Me sinto aliviada e com condições de cuidar melhor das minhas finanças!”
Esses depoimentos ressaltam a importância do programa na vida das pessoas, destacando como ele contribui para a recuperação econômica e a sensação de alívio diante das dificuldades financeiras.
Dicas para a regularização de débitos
Para quem deseja aproveitar o PEP/REFIS e regularizar seus débitos, algumas dicas podem ajudar a facilitar o processo:
- Organize a Documentação: Tenha todos os documentos necessários à mão, como CPF, CNPJ e informações sobre os débitos, para agilizar o preenchimento dos formulários.
- Conheça Seus Débitos: Faça uma lista detalhada de todas as dívidas que deseja regularizar e seus respectivos valores, para ter clareza na hora de negociar.
- Procure Orientação: Se tiver dúvidas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças ou utilize a plataforma 1doc para obter informações precisas.
- Planeje o Pagamento: Antes de escolher as condições de pagamento, avalie sua situação financeira para que a opção escolhida seja viável sem comprometer seu orçamento mensal.
- Aproveite os Descontos: Atente-se aos descontos oferecidos, que podem suavizar significativamente o impacto financeiro da regularização.
Seguir essas dicas pode facilitar muito a sua experiência ao aderir ao PEP/REFIS, tornando o processo mais transparente e eficiente.
Apoio da Prefeitura na adesão
A Prefeitura de Campina Grande está comprometida em oferecer apoio integral aos contribuintes que desejam aderir ao PEP/REFIS. Isso se dá através de diversas formas:
- Atendimento Presencial: Os cidadãos podem se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, onde profissionais capacitados estarão prontos para tirar dúvidas e fornecer orientações detalhadas.
- Plataforma 1doc: A Prefeitura disponibiliza a plataforma 1doc, que permite a realização do processo de adesão de forma rápida e prática, com suporte online.
- Campanhas de Conscientização: A gestão municipal promove campanhas informativas sobre o PEP/REFIS, esclarecendo a população sobre os benefícios e a importância da regularização de débitos.
- Fiscais em Campo: Equipes da Secretaria de Finanças estão ativamente em campo, abordando contribuintes nos bairros para informá-los sobre o programa e convidá-los a regularizar suas pendências.
Essa proximidade na comunicação e assistência ajuda a tirar dúvidas e facilita o acesso ao programa, mostrando que a prefeitura está realmente ao lado de sua população.
Informações e contatos úteis
Para mais informações sobre o PEP/REFIS e como aderir ao programa, os contribuintes podem utilizar os seguintes canais:
- Site Oficial da Prefeitura: Acesse campinagrande.pb.gov.br para obter informações detalhadas e acessar a plataforma 1doc.
- Secretaria Municipal de Finanças: Entre em contato pelo telefone (83) 3310-6216 ou envie e-mail para comunicacao@campinagrande.pb.gov.br.
- Atendimento Presencial: Visite a Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Av. Rio Branco, 304 – Prata, Campina Grande – PB, de segunda a sexta-feira das 08h às 18h.
Esses canais são fundamentais para que os cidadãos possam esclarecer suas dúvidas e conseguir orientações necessárias para participar do programa.
