A Jornada Brasilcon de Atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Campina Grande acontecerá nos dias 25 e 26 de Abril de 2013 no auditório da FIEP. O evento, que está acontecendo em vários estados do Brasil, é dedicado à discussão técnica e jurídica em torno das inovações que vêm sendo propostas na reforma legislativa do CDC.
Criado na década de 90, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990), não previa um grande avanço tecnológico e mudanças no estilo de vida da população, fenômenos estes que geraram a necessidade de atualização da Lei, especialmente nos temas relacionados ao Superendividamento, Comércio Eletrônico, Consumo Sustentável e Ações Coletivas.
O evento na cidade de Campina Grande será realizado pelo Instituto Brasilcon em parceria com o Procon Municipal CG e a OAB Subseção de Campina Grande.
A programação conta com a participação de grandes nomes do Direito do Consumidor que discutirão sobre a atualização do CDC nos temas propostos. O evento promoverá espaço ainda para que acadêmicos, pós-graduandos e operadores do direito apresentem trabalhos científicos na modalidade artigo, com publicação dos melhores trabalhos nos anais do Evento.
As inscrições serão realizadas de 18 de fevereiro até o dia do evento, presencialmente na Sede do Procon Municipal de Campina Grande (localizado na Rua Afonso Campos n° 304, 2° andar, Centro), ou, na Sede da OAB Subseção Campina Grande (localizada na Rua Vigário Calixto, 945, Catolé).
O valor da inscrição, que tem vagas limitadas, é de R$ 30,00 para estudantes e R$ 60,00 para profissionais. Inscrições online através do site: cped.com.br
PROGRAMAÇÃO
DIA 25/04
17h00 – CREDENCIAMENTO
19h00 – PALESTRA INAUGURAL
TEMA: Atualização do CDC
Palestrantes:
Walter Moura – Advogado e Vice-Presidente do Brasilcon
Paulo Roque Khouri – Advogado e Diretor do Brasilcon
20h30 – PALESTRA
TEMA: Comércio eletrônico e o MERCOSUL
Palestrantes:
Plínio Martins – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Diretor do Brasilcon
Fernanda Nunes Barbosa – Professora Universitária e Diretora do Brasilco
22h00min – COQUETEL
DIA 26/04
09h00 – APRESENTAÇÕES TRABALHOS CIENTÍFICOS
14h00min – PALESTRA
TEMA: Processo Coletivo e a atualização do CDC
Palestrante:
José Augusto Peres – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e Diretor do Brasilcon
15h00 – COFFEE BREAK
15h30min – PALESTRA
TEMA: Crimes contra as relações de consumo praticados por meios eletrônicos.
Palestrantes:
Cláudio Simão de Lucena Neto – Advogado, Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UEPB
Ludmila Albuquerque Douettes Araújo – Advogada, Coordenadora do Curso de Direito da FACISA
19h00min – PALESTRA
TEMA: Consumo sustentável e a importância da educação para o consumo
Palestrantes:
Talden de Queiroz Farias – Advogado, Consultor Jurídico e Professor universitário
Belinda Pereira da Cunha – Pesquisadora, Professora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da UFPB
20h00min – PALESTRA DE ENCERRAMENTO
TEMA: Atualização do CDC e o problema do superendividamento
Palestrantes:
Amélia Rocha – Defensora Pública do Estado do Ceará
Diógenes Farias de Carvalho – Professor Universitário e Diretor do Brasilcon
Fonte: Paraíba Online