Na Paraíba, 35% dos Microempreendedores Individuais (MEI) não entregaram à Receita Federal a Declaração Anual do Simples Nacional, referente a 2012. Os empresários dessa categoria, que faturam até R$ 60 mil por ano, têm a obrigação de enviar o documento anualmente para não perder os benefícios a que têm direito, como cobertura previdenciária e acesso ao crédito.

Durante a Semana do MEI, que será realizada na Paraíba, entre 1 e 6 de julho, os empresários poderão tirar dúvidas e receber orientações do Sebrae sobre como entregar essa declaração, além de se capacitar e fortalecer a gestão de suas empresas.

De acordo com dados da Receita Federal, até o dia 2 de junho deste ano, 23.677 MEI da Paraíba entregaram a declaração de rendimentos. Esse total, representa 64,08% do número de MEI no Estado até o final do ano passado (36.950), que deveriam ter enviado a declaração até o dia 31 de maio deste ano. Nacionalmente, esse índice de entrega foi de 58%. Os empresários que desobedeceram o prazo, podem regularizar a sua situação a qualquer momento, mas mediante o pagamento de multa.

“Os microempreendedores individuais têm poucas obrigações a cumprir, não pagam imposto de renda, por exemplo, mas precisam entregar a declaração de rendimentos anualmente. É preciso que eles cumpram esse compromisso, para ficar em dia com a Receita Federal, Estadual e Municipal e não perder os benefícios dessa política pública que foi construída para eles”, explicou o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira.

Para enviar a declaração e acessar o sistema da Receita Federal, é necessário ter em mãos o CNPJ e os valores da receita bruta total e também das atividades sujeitas ao ICMS. Não é necessário informar senha ou assinatura digital, nem baixar nenhum programa.

“Tudo é feito de forma online e rápida, mas se o MEI tiver dúvidas, pode procurar uma das agências do Sebrae ou um contador cadastrado pela Receita Federal, que oferece o serviço gratuitamente”, acrescentou Alexandro.

Ele ressaltou ainda que durante a Semana do MEI, que realizará atividades em 14 cidades paraibanas, o Sebrae estará à disposição para tirar essas e outras dúvidas. Dentre as atividades da Semana (1 a 6 de julho), estão programadas orientações sobre como se formalizar, pagamento de taxas, capacitações, além da declaração de rendimentos.

“O evento será uma grande oportunidade para que os empresários desta categoria, além dos que desejam se formalizar, recebam conhecimento de educação empreendedora. Além das orientações, iremos oferecer capacitações em gestão administrativa e financeira para a sustentabilidade do próprio negócio”, afirmou o gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae Paraíba, Elinaldo Macedo.

Semana do Microempreendedor Individual

As ações da Semana do MEI serão realizadas simultaneamente nos municípios de João Pessoa, Pedras de Fogo, Guarabira, Alagoa Grande, Belém, Campina Grande, Araruna, Monteiro, Sousa, Patos, Princesa Isabel, Pombal, São Bento e Cajazeiras. Nestas cidades, os microempreendedores individuais poderão participar, gratuitamente, de palestras do programa SEI (Sebrae Empreendedor Individual), com informações sobre gestão para as suas empresas.

Em João Pessoa, as atividades serão realizadas em uma tenda que será montada na Lagoa, próximo à loja Esplanada. Em Campina Grande, a ação será realizada na Praça da Bandeira. Nas demais cidades, as atividades acontecerão nas sedes do Sebrae e nas Salas do Empreendedor. Em Princesa Isabel, as ações serão realizadas no Espaço Nordeste e em São Bento, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Uma das atrações desta edição da Semana do MEI na Paraíba é a participação do humorista Zé Lezin, que vai proferir uma palestra show com o tema “Como o Empreendedor Individual Busca Mais Resultado”. A inscrição para palestra é gratuita nas agências do Sebrae e nas tendas montadas durante a mobilização.

A palestra show com o artista será realizada em João Pessoa (1º de julho e 4 de julho, às 16h), Campina Grande (2 de julho, às 16h), Guarabira (2 de julho, às 19h), Patos (3 de julho, às 10h) e Sousa (3 de julho, às 16h). Em Monteiro, a palestra show será com os artistas Vats e Viola, no dia 5 de julho, às 19h.

O que é o MEI

Microempreendedor Individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08, que permite a formalização de trabalhadores que tenham uma atividade econômica. O processo de formalização do MEI pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor, no campo “Formalize-se”.

Após o cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos e burocracia. Ao se formalizar, o trabalhador por conta própria pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso facilitado a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens. Na Paraíba, atualmente, há em torno de 42 mil MEI.

Fonte: Paraíba Online